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Blog Publicado em 02 de Julho de 2020 - 18:25

Fato do Príncipe, artigo 486 da CLT e a interpretação sistemática da lei

Por Teoria do Fato do Príncipe, sob a ótica trabalhista, entende-se qualquer ato administrativo
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 16:57

STF julga ação que questiona multa para advogado que abandonar processo

mínimos para o advogado que abandonar processo sob sua responsabilidade.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2020 - 11:13

Justiça suspende visitas paternas temporariamente para evitar disseminação do coronavírus

O pedido para suspender a visitação foi feito pelo próprio pai da criança, sob o argumento de que
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Maio de 2017 - 12:19

DECRETO Nº 9.041, DE 2 DE MAIO DE 2017

e produção de blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção.
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 12:31

ECA pode ser aplicado em adoção póstuma de maior, mesmo em pedido feito na vigência do Código Civil de 1916

A sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito sob o fundamento de que, por se tratar de
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 14:32

Terceira Turma decide que falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada

jurisprudencial, além de violação ao artigo 1.584, parágrafo 2º, do Código Civil, sob o argumento de que
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 12:03

Colégio terá que indenizar aluno autista desligado irregularmente da instituição

de compensação por danos morais em virtude de ter sido expulso do colégio réu, sob a justificativa de
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 14:44

Justiça condena entidade privada e agentes públicos por improbidade administrativa

Administração Pública sem concurso, sob a justificativa de implantação do programa Saúde da Família e do
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 15:29

Tribunal de Justiça de São Paulo proíbe fornecimento da substância fosfoetalonamina

fornecimento, sob o fundamento de que a substância tem efeitos desconhecidos nos seres humanos – uma vez
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 09:24

Auxílio-acidente e aposentaria pelo mesmo fato gerador não podem ser cumulados

No caso julgado, o segurado pediu o auxílio-acidente sob o argumento de que o excessivo nível de
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 09:56

TST não concede multa de 40% do FGTS para maquinista com aposentadoria especial

empregado às condições adversas de saúde -, sob pena de automático cancelamento do benefício"
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 13:58

Senado vota projeto que altera Estatuto da Criança e do Adolescente

menores infratores podem permanecer sob o regime especial até os 26 anos. Durante esse tempo, fica
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 11:51

Adiado julgamento sobre a natureza hedionda do crime de tráfico privilegiado

“O tratamento penal dirigido ao delito cometido sob o manto do privilégio e que, no caso concreto
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 09:22

Usuário de plano de saúde coletivo pode mover ação contra operadora

, julgou o processo extinto sem decisão de mérito, sob o fundamento de ilegitimidade ativa
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 14:10

Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral.

fuga e sacrificado onze dias depois sob a legação de se encontrar com sarna sarcóptica uscas
Doutrina » Geral Publicado em 31 de Maio de 2013 - 13:20

A dissonância axiológica na plêiade da lei 12.690/2012

constitucionais que perfazem o coração da Magna Carta, se bastam na essência do próprio suposto legal (sob pena
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 13:15

Reconhecida a justa causa aplicada a vigilante

ao deixar de fazer as rondas obrigatórias, sob a alegação de que "estava chovendo muito"
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 20:15

6ª Câmara Cível mantém decisão que isenta deficiente físico de pagar IPVA

, sob o argumento de não haver pago o IPVA. Alegando ter direito à isenção, ele ingressou na Justiça requerendo a suspensão da cobrança do imposto
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 20:00

Liminar permite que supermercado abra aos domingos

A penalidade foi imposta pelo poder público municipal sob o argumento de que o Decreto Municipal nº
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 19:15

Vítima de falsário terá nome retirado do Serasa

nome de um cidadão dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de três dias, sob pena do

Exibindo resultado de 1881 até 1900 de um total de 34365

Por Teoria do Fato do Príncipe, sob a ótica trabalhista, entende-se qualquer ato administrativo

mínimos para o advogado que abandonar processo sob sua responsabilidade.

O pedido para suspender a visitação foi feito pelo próprio pai da criança, sob o argumento de que

e produção de blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção.

A sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito sob o fundamento de que, por se tratar de

jurisprudencial, além de violação ao artigo 1.584, parágrafo 2º, do Código Civil, sob o argumento de que

de compensação por danos morais em virtude de ter sido expulso do colégio réu, sob a justificativa de

Administração Pública sem concurso, sob a justificativa de implantação do programa Saúde da Família e do

fornecimento, sob o fundamento de que a substância tem efeitos desconhecidos nos seres humanos – uma vez

No caso julgado, o segurado pediu o auxílio-acidente sob o argumento de que o excessivo nível de

empregado às condições adversas de saúde -, sob pena de automático cancelamento do benefício"

menores infratores podem permanecer sob o regime especial até os 26 anos. Durante esse tempo, fica

“O tratamento penal dirigido ao delito cometido sob o manto do privilégio e que, no caso concreto

, julgou o processo extinto sem decisão de mérito, sob o fundamento de ilegitimidade ativa

fuga e sacrificado onze dias depois sob a legação de se encontrar com sarna sarcóptica uscas

constitucionais que perfazem o coração da Magna Carta, se bastam na essência do próprio suposto legal (sob pena

ao deixar de fazer as rondas obrigatórias, sob a alegação de que "estava chovendo muito"

, sob o argumento de não haver pago o IPVA. Alegando ter direito à isenção, ele ingressou na Justiça requerendo a suspensão da cobrança do imposto

A penalidade foi imposta pelo poder público municipal sob o argumento de que o Decreto Municipal nº

nome de um cidadão dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de três dias, sob pena do

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